Tombamentos e registros são reconhecimentos oficiais do mérito de um bem cultural, não eliminam a propriedade e garantem prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais
Em comemoração ao Dia Nacional do Patrimônio, que transcorre amanhã, dia 17 (agosto, 2011), o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), autarquia da Secretaria de Cultura (Secult), divulga 06 tombamentos de bens materiais – edificações de relevantes méritos arquitetônico-históricos na Bahia – e 01 registro de bem intangível que são as manifestações culturais, todos realizados pelo Governo do Estado em 2011.
Dentre os seis prédios tombados, está o da Associação dos Empregados do Comércio, localizado na esquina da Rua Chile com a Rua do Tira Chapéu, ao lado da Câmara Municipal de Salvador, cujo decreto de tombamento definitivo nº 10.039 foi publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de agosto (2011). “O projeto da Associação é do arquiteto italiano Rossi Baptista, que também fez o Palacete das Artes, na Graça, e cerca de 30 outras edificações em Salvador”, relata o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça.
O dirigente estadual explica que Rossi Baptista foi um dos projetistas preferidos da classe industrial em ascensão na Bahia no início do século 20 e, por isso mesmo, acabou por marcar no urbanismo local a decadência da agroindústria aristocrática dos engenhos em detrimento da arquitetura eclética preferida pela burguesia comercial. O prédio é um dos mais suntuosos dentre os ecléticos na capital baiana. Seu estilo apresenta reintegração das artes na arquitetura, através de vitrais, pinturas em forros e paredes, além de elementos escultóricos em gesso, como águias, atlantes, carrancas e mosaicos.
O outro tombamento definitivo é o da Usina Cinco Rios, decretado em 10 de agosto (2011). Hoje em ruínas, a usina está localizada no distrito de Maracangalha, município de São Sebastião do Passé, a 70 quilômetros de Salvador. Ela foi fundada em 1912, mas remonta ao início da colonização portuguesa na região e toma emprestado o nome do Engenho Maracangalha, do século 16, que começou a ser construído em 1757. O equipamento já está desativado, mas é considerado de grande valor histórico e cultural.
“Trata-se do terceiro monumento industrial vinculado à produção açucareira baiana a ser tombado pelo Estado, já que antes foram tombados o Engenho de Baixo, no município de Aratuípe, em 2002, e o de Cajaíba em São Francisco do Conde, em 2004”, explica Mendonça. A localidade de Maracangalha é conhecida ainda pelo artesanato com a taboa, planta aquática de fibra resistente usada na fabricação de papel, cartões, cestas e bolsas, e pela música ‘Maracangalha’ do compositor e cantor baiano Dorival Caymmi.
Completam a lista, os tombamentos provisórios de quatro edificações no município de Wagner, localizado a 390 km de Salvador, na Chapada Diamantina, construídas a partir de 1916 com a chegada do médico cirurgião norte-americano Walter Wood e sua esposa, a enfermeira Grace Wood. Foram construídos ambulatório, farmácia, igreja e, dez anos depois, o Memorial, primeiro hospital da Chapada. Em 1931 foi criada a primeira escola superior de Enfermagem da Bahia, e em 1939 concluído o complexo educacional, com auditório posterior, em 1964.
“Wagner preserva infraestrutura arquitetônica de caráter excepcional”, diz a arquiteta Ligia Larcher, mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia e parecerista do IPAC. “Os edifícios são simples e austeros, com características que se aproximam do estilo Georgian, ou Colonial Americano, tributário do neoclassicismo, por sua vez inspirado no neo-palladianismo”, diz a especialista.
Segundo Lígia as características dessa linguagem arquitetônica são formas quadradas, simetria, porta central e janelas com vergas retas. “Geralmente ocorre uma chave decorativa acima da porta e são comuns os frontões triangulares para marcar os acessos, com colunas, nos casos mais sofisticados”, comenta a arquiteta do IPAC. Por fim, um dos pareceres do IPAC aponta tratar-se de arquitetura que se coaduna com os princípios austeros do presbiterianismo, uma denominação do protestantismo que se baseou no calvinismo.
O último tombamento provisório foi a da antiga Vila do Parnaíba, hoje Iraporanga, um dos povoados que surgiram com a chegada dos garimpeiros atraídos pelos diamantes na região do município de Iraquara, também na Chapada. Segundo Ligia Larcher, é grande o número de edifícios em linguagem art déco.
“A vila possui traçado urbano peculiar, caracterizado por ruas largas, perpendiculares, o que remete ao urbanismo pombalino implementado nas vilas das regiões de mineração, no final do século 18”, explica Larcher. As ruas e praças possuem calçamentos de pedras, em forma de lajedos ou paralelepípedos, com passeios estreitos que circundam as casas e definem os quarteirões.
VAQUEIROS - Já o bem imaterial publicado em decreto em 10 de agosto foi o ‘Ofício dos Vaqueiros’ que passa a estar inscrito no Livro de Registros Especiais dos Saberes e Modos de Fazer do Estado da Bahia, também graças às pesquisas e dossiê do IPAC. O pedido para o reconhecimento foi solicitado pelo conselheiro estadual de Cultura, Washington Queiroz. Pesquisas de Queiroz apontam que na Bahia, já em 1550, a família do colonizador português Garcia D’Ávila expedia vaqueiros para colonizar e ocupar terras.
Queiroz destaca que a marcha exigiu o desenvolvimento de técnicas e procedimentos que possibilitassem desbravamento de caatingas, matas, agrestes, chapadas, cerrados e planaltos à procura de pastos para o gado crescente que já não podia mais ocupar apenas a orla atlântica da Bahia.
“Vestimentas, maneiras de cantar e falar, habitar, trabalhar e lidar com o gado são características próprias desse ofício”, relata o gerente de Patrimônio Imaterial do IPAC, Mateus Torres. Eles desbravaram o Nordeste do país tornando o interior, então desconhecido, em locais habitáveis, com comunidades que se tornaram cidades. “Seus movimentos por três séculos se complementam aos ciclos econômicos da cana-de-açúcar, mineração e ciclo do gado”, afirma o técnico do IPAC.
PRIORIDADE para RECURSOS - Ao serem reconhecidos oficialmente pelo Estado da Bahia como Patrimônios Culturais, esses bens passam a ter prioridade efetiva nos programas e linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. “Os proprietários ou responsáveis desses bens podem aplicar esses recursos em reformas, restaurações e até atividades de promoção e dinamização desses patrimônios culturais”, explica o diretor geral do IPAC.
Existem dezenas de possibilidades de apoio a projetos de obras, valorização e dinamização dos bens culturais baianos proporcionados pelos poderes públicos. Dentre eles está o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural, o conhecido Fazcultura, que possibilita o patrocínio por meio de isenção fiscal, em parceria com a Secretaria da Fazenda. Pelo governo baiano podem ser apresentados também ‘projetos calendarizados’ ou de demanda espontânea para o Fundo de Cultura do Estado, com o passo-a-passo publicado no site www.cultura.ba.gov.br.
“Proprietários e responsáveis por esses bens dispõem ainda de prêmios e editais municipais, estaduais – como os da Bahiagás – e federais – como os da Petrobras, Banco do Nordeste, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Cultura (MinC), entre outros”, alerta o coordenador de Editais do IPAC, Layno Pedra.
O coordenador do IPAC lembra ainda da Lei Rouanet e programas de patrocínios privados nacionais, como Itaú Cultural, Natura, Votorantim, Fundação Bradesco, ou até internacionais como das fundações Ford, MacArthur, Rockefeller e Gulbenkian, além do Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros. Mais informações através do telefone (71) 3116.6741 e no site www.ipac.ba.gov.br.
BOX opcional: DIA DO PATRIMÔNIO - O Dia Nacional do Patrimônio foi instituído pelo MinC em função da data de nascimento do advogado, jornalista e escritor Rodrigo Melo Franco de Andrade (1898—1969), que foi o primeiro presidente do Iphan, criado no governo do presidente Vargas em 1937. Profissional de grande envergadura intelectual, Rodrigo foi redator-chefe (1924) e diretor (1926) da Revista do Brasil. Na política foi chefe de gabinete de Francisco Campos e integrou equipe do Ministério da Educação e Saúde do governo Vargas, composta por muitos herdeiros dos ideais da Semana de 1922. Comandou ainda o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN, atual IPHAN), da sua fundação em 1937 até 1967. Pouco antes de sua morte, em 1969, Rodrigo ainda prestava depoimentos à imprensa e comparecia a eventos ligados à sua experiência no SPHAN. É pai do cineasta Joaquim Pedro de Andrade, um dos líderes do Cinema Novo. Anualmente o Iphan homenageia seu antigo diretor com o prêmio em dinheiro que agracia projetos e ações destinados à preservação, divulgação e valorização do patrimônio cultural.
